Decreto nº 51.347 de 16/11/1961

Decreto nº 51.347 de 16/11/1961

Ementa

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ASSESSORAR O PODER EXECUTIVO NO ESTUDO E SOLUÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 48, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10197, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , GRUPO DE TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ASSESSORIA , EXECUTIVO , ESTUDO , RECURSO ADMINISTRATIVO , COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo