Decreto nº 51.361 de 29/11/1961
Decreto nº 51.361 de 29/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO TRIBUNAL MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 127, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1962] (p. 401, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , ENQUADRAMENTO , PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
APROVAÇÃO , CARATER PROVISORIO , RELAÇÃO NOMINAL , ENQUADRAMENTO , PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1964] (p. 11041, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6507, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |