Decreto nº 55.135 de 02/12/1964
Decreto nº 55.135 de 02/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL MARITIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1964] (p. 11041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |