Decreto nº 51.363 de 30/11/1961
Decreto nº 51.363 de 30/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DOS PRESIDENTES DOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1961] (p. 10549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO , PRESIDENTE , ORGÃO COLEGIADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1962] (p. 13040, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |