Decreto nº 51.383 de 28/12/1961
Decreto nº 51.383 de 28/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MEDICO, APROVADO PELO DECRETO 29.198, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1961] (p. 11557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO MEDICO , DETERMINAÇÃO , NUMERO , INSIGNIA , ORDEM DO MERITO MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1966] (p. 4550, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |