Decreto nº 51.441 de 02/04/1962
Decreto nº 51.441 de 02/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ENQUADRAMENTO DE EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO TOCANTINS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4320, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1966] (p. 683, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1966] (p. 8291, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1967] (p. 9071, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1968] (p. 5705, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1969] (p. 8492, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |