Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 48.921 de 08/09/1960

Decreto nº 48.921 de 08/09/1960

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA A LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/09/1960] (p. 12359, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 48.990-A de 01/10/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1960] (p. 13325, col. 1) Decreto nº 49.764 de 31/12/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1961] (p. 6385, col. 1) Decreto nº 50.571 de 10/05/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1961] (p. 4266, col. 4) Decreto nº 50.617 de 18/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 5212, col. 1) Decreto nº 50.618 de 18/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5188, col. 4) Decreto nº 50.623 de 19/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1961] (p. 5413, col. 3) Decreto nº 50.624 de 19/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 6218, col. 2) Decreto nº 50.625 de 19/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1961] (p. 5098, col. 1) Decreto nº 50.746 de 08/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5453, col. 2) Decreto nº 50.747 de 08/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5453, col. 3) Decreto nº 50.749 de 08/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1961] (p. 5574, col. 3) Decreto nº 50.917 de 06/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1961] (p. 6578, col. 2) Decreto nº 51.441 de 02/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4141, col. 1) Decreto nº 52.144 de 25/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1963] (p. 5698, col. 1) Decreto nº 52.265 de 16/07/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1963] (p. 6185, col. 2) Decreto nº 52.400 de 25/08/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1963] (p. 7549, col. 2) Decreto nº 52.794 de 31/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1963] (p. 1, col. 1) Decreto nº 53.312 de 16/12/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1963] (p. 10845, col. 4) Decreto nº 54.085 de 03/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1964] (p. 6995, col. 4) Decreto nº 56.386 de 01/06/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1965] (p. 1, col. 1) Decreto nº 58.968 de 02/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1966] (p. 9147, col. 3) Decreto nº 61.728 de 22/11/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12279, col. 1) Decreto nº 62.440 de 20/03/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1968] (p. 2793, col. 1) Decreto nº 65.590 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 29/10/1969] (p. 7, col. 1) Decreto nº 66.751 de 18/06/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 61, col. 4) Decreto nº 70.964 de 11/08/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1972] (p. 7585, col. 1) Decreto nº 99.621 de 18/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19933, col. 2)