Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 52.794 de 31/10/1963

Decreto nº 52.794 de 31/10/1963

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 07/02/1964] (p. 1281, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 17/03/1965] (p. 2800, col. 3)
Catálogo	MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.038 de 18/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1964] (p. 10644, col. 2) Decreto nº 55.311 de 30/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12084, col. 2) Decreto nº 56.148 de 27/04/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4299, col. 3) Decreto nº 56.246 de 05/05/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1965] (p. 4628, col. 4) Decreto nº 56.249 de 05/05/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1965] (p. 4723, col. 1) Decreto nº 56.247 de 05/05/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4697, col. 2) Decreto nº 56.468 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6005, col. 3) Decreto nº 57.851 de 24/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1966] (p. 2395, col. 1) Decreto nº 57.854 de 24/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1966] (p. 2172, col. 1) Decreto nº 57.930 de 08/03/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1966] (p. 2756, col. 4) Decreto nº 58.243 de 20/04/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1966] (p. 4742, col. 1) Decreto nº 58.803 de 13/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1966] (p. 7934, col. 4) Decreto nº 58.806 de 13/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1966] (p. 7934, col. 4) Decreto nº 59.257 de 20/09/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1966] (p. 11166, col. 3) Decreto nº 59.259 de 22/09/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1966] (p. 11102, col. 4) Decreto nº 59.588 de 24/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1966] (p. 13907, col. 2) Decreto nº 59.886 de 28/12/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1967] (p. 241, col. 1) Decreto nº 61.094 de 28/07/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1967] (p. 8064, col. 1) Decreto nº 62.106 de 11/01/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1968] (p. 388, col. 1) Decreto nº 64.160 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1969] (p. 2001, col. 1) Decreto nº 64.573 de 23/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1969] (p. 4488, col. 1) Decreto nº 65.591 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 29/10/1969] (p. 9, col. 3) Decreto nº 65.583 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 1, col. 1) Decreto nº 68.680 de 25/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1971] (p. 4313, col. 1) Decreto nº 70.842 de 17/07/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1972] (p. 6305, col. 3) Decreto nº 71.096 de 13/09/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1972] (p. 8210, col. 3) Decreto nº 71.210 de 05/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9181, col. 1) Decreto nº 72.850 de 26/09/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1973] (p. 9857, col. 1) Decreto nº 74.610 de 25/09/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11063, col. 1) Decreto nº 75.435 de 03/03/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1975] (p. 2645, col. 4) Decreto nº 81.517 de 04/04/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1978] (p. 4785, col. 1) Decreto nº 84.140 de 31/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16167, col. 1) Decreto nº 87.518 de 24/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1982] (p. 15756, col. 1) Decreto nº 99.678 de 08/11/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21345, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 48.921 de 08/09/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 50.571 de 10/05/1961 Declaração de Legislação Correlata