Decreto nº 50.617 de 18/05/1961
Decreto nº 50.617 de 18/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 5212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1961] (p. 5278, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , FUNÇÃO PUBLICA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RELAÇÃO NOMINAL , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10220, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |