Decreto nº 51.457 de 12/04/1962
Decreto nº 51.457 de 12/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1962] (p. 4453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1962] (p. 4534, col. 1) |
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Catálogo |
FRIGORIFICO .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , EXECUTIVO , VANTAGENS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , ENTREPOSTO , RECEBIMENTO , CONSERVAÇÃO , PRODUTO ANIMAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , ENTREPOSTO , FRIGORIFICO .
NORMAS , REQUERIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONSTRUÇÃO , ENTREPOSTO , FRIGORIFICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |