Decreto nº 51.475 de 29/05/1962
Decreto nº 51.475 de 29/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI 3.962, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1962] (p. 6039, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESPESA , CONSTRUÇÃO , PAVILHÃO , HOSPITAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |