Decreto nº 51.483 de 05/06/1962
Decreto nº 51.483 de 05/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA DECRETOS QUE APROVARAM REGULAMENTOS DO EXERCITO, SUBSTITUIDOS DE ACORDO COM O ARTIGO 12 DA LEI 2.851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 46.214, DE 12 DE JULHO DE 1959 E ARTIGO 158 DO DECRETO 42.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1962] (p. 6245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA GERAL , ENSINO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |