Decreto nº 51.518 de 25/06/1962
Decreto nº 51.518 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO SAMPAIO CORREIA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1962] (p. 7285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1962] (p. 7453, col. 2) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1963] (p. 4298, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |