Decreto nº 51.523 de 25/06/1962
Decreto nº 51.523 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1962] (p. 8021, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL , FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , FERROVIA , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1963] (p. 1900, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1965] (p. 1263, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1965] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1968] (p. 4673, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |