Decreto nº 51.537 de 21/08/1962
Decreto nº 51.537 de 21/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS E INSTITUTOS SUBORDINADOS, NO ENQUADRAMENTO APROVADO PELO DECRETO 51.054, DE 26 DE JULHO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1962] (p. 8776, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8834, col. 2) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTAÇÃO (IBBD) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6507, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1964] (p. 7885, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9595, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9171, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |