Decreto nº 51.538 de 22/08/1962
Decreto nº 51.538 de 22/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9714, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1963] (p. 7825, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |