Decreto nº 51.547 de 05/09/1962
Decreto nº 51.547 de 05/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL BENEFICIADO PELO ARTIGO 2 DA LEI 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1962] (p. 9471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1962] (p. 9557, col. 4) |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1969] (p. 752, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1972] (p. 8709, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |