Decreto nº 51.554 de 28/09/1962
Decreto nº 51.554 de 28/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 384.494.568,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DEBITOS CONTRAIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS, EM EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI 3.992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1962] (p. 10207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESPESA , PAGAMENTO , DEBITOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (DNERU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |