Decreto nº 51.559 de 04/10/1962
Decreto nº 51.559 de 04/10/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1962] (p. 10541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1962] (p. 10661, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 12/10/1962] (p. 10692, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 39, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1974] (p. 12117, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |