Decreto nº 51.612 de 03/12/1962
Decreto nº 51.612 de 03/12/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 140.308.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO ARTIGO 13 DA LEI 3.958, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961, REFERENTE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , PAGAMENTO , PESSOAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |