Decreto nº 51.615 de 05/12/1962
Decreto nº 51.615 de 05/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO PARA O FIM QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1962] (p. 12565, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO , OURO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , AUMENTO , PRODUÇÃO , AQUISIÇÃO , OURO .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO DO BRASIL , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |