Decreto nº 51.628 de 19/12/1962
Decreto nº 51.628 de 19/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO 51.340, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13093, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1964] (p. 6595, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1970] (p. 2707, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1971] (p. 25, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |