Decreto nº 51.636 de 20/12/1962
Decreto nº 51.636 de 20/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO BENEFICIADO PELO ARTIGO 2 DA LEI 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1962] (p. 13301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1963] (p. 37, col. 1) |
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Catálogo |
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1969] (p. 5097, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1974] (p. 9359, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |