Decreto nº 51.656 de 10/01/1963
Decreto nº 51.656 de 10/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 37.494, DE 14 DE JUNHO DE 1955, E 39.080, DE 30 DE ABRIL DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDOS , ENSINO MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |