Decreto nº 37.494 de 14/06/1955
Decreto nº 37.494 de 14/06/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1955] (p. 11890, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1955] (p. 12886, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO (FNEM) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO (FNEM) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , CRITERIOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO (FNEM) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , BOLSA DE ESTUDO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO (FNEM) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1956] (p. 9505, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1957] (p. 27229, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1959] (p. 21874, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 348, col. 1)
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