Decreto nº 51.663 de 16/01/1963
Decreto nº 51.663 de 16/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 49.179, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1963] (p. 673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1963] (p. 1217, col. 3) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1964] (p. 10523, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |