Decreto nº 51.687 de 01/02/1963
Decreto nº 51.687 de 01/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE S.A., EM CARATER DE URGENCIA, AS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A EXPANSÃO DE SUA ESTRADA DE FERRO, A CONSTRUÇÃO DE PATIOS FERROVIARIOS E INSTALAÇÕES CORRELATAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1963] (p. 1169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1963] (p. 1335, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , TERRENO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |