Decreto nº 51.703 de 12/02/1963
Decreto nº 51.703 de 12/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8 DAS INSTRUÇÕES REGULADORAS DA CONCESSÃO DE PRIORIDADES PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONES, APROVADAS PELO DECRETO 1.027, DE 18 DE MAIO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1963] (p. 1577, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , PRIORIDADE , INSTALAÇÃO , TELEFONE .
TRANSFERENCIA , ASSINATURA , HERDEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |