Decreto nº 51.704 de 12/02/1963
Decreto nº 51.704 de 12/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, EM MISSÃO OU ESTUDO NO EXTERIOR, A REDUÇÃO DO SEU NUMERO, A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE PERTENCEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1963] (p. 1577, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GRUPO DE TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GRUPO DE TRABALHO , ESTUDO , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , MISSÃO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |