Decreto nº 51.705 de 14/02/1963
Decreto nº 51.705 de 14/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ESCOPO DA REFORMA DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS E AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1963] (p. 1689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , SERVIÇO PUBLICO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , COOPERAÇÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REFORMA ADMINISTRATIVA , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PESQUISA , OBJETIVO , EXECUÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1963] (p. 6506, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1963] (p. 8887, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |