Decreto nº 51.728 de 20/02/1963
Decreto nº 51.728 de 20/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS A ADQUIRIR INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, TERRENO EM SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1963] (p. 2018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , AQUISIÇÃO , TERRENO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |