Decreto nº 51.729 de 20/02/1963
Decreto nº 51.729 de 20/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO SITUADA EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1963] (p. 2018, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |