Decreto nº 51.752 de 22/02/1963
Decreto nº 51.752 de 22/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO DONA TEREZA CRISTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1963] (p. 2337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1963] (p. 4131, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 19/04/1963] (p. 3682, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7025, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |