DECRETO Nº 51.755, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e imposto federais a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “J. Macedo S.A. Comércio, Indústria e Agricultura”, de Fortaleza (Ceará).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692 de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através de Resolução nº 594, de 15 de outubro de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada e importados pela emprêsa “J. Macedo S.A. - Comércio, Indústria e Agricultura”, de Fortaleza (Ceará) para modernização parcial de “Fábrica de Tecidos Maranguape”, de sua propriedade e localizada no município de Maranguape, Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva neste expressa e pertinente aos motores elétricos referidos nos itens 14, 18 e 19 infra, que acompanham a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “J. Macedo S.A. - Comércio, Indústria e Agricultura”, de Fortaleza (Ceará):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Sentinela p/ carda, sistema Gaier, para lata de 16”x36”, para 8 cardas, sendo: 4 J. Hetherington de 1925, largura útil de 38”; 3 Howard & Bullough de 1906, largura útil de 37” e 1 Howard & Bullough de 1895, largura útil de 37”. Fabricação: Chr. Gaier GM BH, Kirchheimteck, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 784kg ............... 2. Pente com árvore para as cardas acima discriminadas. Fabricação: Chr. Gaier CH BH Kirchheimteck, Rep. Fed. Alemã, Pêso líquido: 88kg ............................................................................. 3. Trem de alta estiragem UT-3 FE-440, para uma maçaroqueira Howard & Bullough de 1939, com 120 fusos, bitola de 3 1/4“. Fabricação de W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 780kg ........................................................................... 4. Conjunto de duas fileiras de rolos de alimentação para a maçaroqueira acima. Fabricação de W. Spindelfabrick GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 70kg .................................. 5. Dispositivo de parada mecânica para a maçaroqueira acima. Fabricação: W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 120kg ........................................................................... 6. Braços pendulares, marca WST-UT2 - E430, com dispositivo de descarga, para 4 filatórios, de 380 fusos, bitola de 3 ¼", sendo: 2 J. Hetherington de 1925 e 2 Dobson & Barlow, sem data. Fabricação: W. Supindelfabrik GMBH, Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 456kg ................................................................................................. 7. Rolos de pressão tipo DSN-82-18, para os 4 filatórios, acima. Fabricação: W Spindelfabrik GMBH, Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido 76kg .............................................................................. 8. Rolos de pressão tipo DSN-82-35R, para os 4 filatórios anteriormente discriminados. Fabricação: W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido. 61kg .................................. 9. Gaiola para o manchão, tipo Etabilkafig 82-30K6, para os 4 filatórios anteriormente discriminados. Fabricação: W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 30kg ....................... 10. Jôgo de ferramentas de ajustagem. Fabricação W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 3kg ... 11. Bomba de lubrificação. Fabricação: W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 10kg .................................. 12. Contador de Hank de 0 a 999,9 Hanks, com reversão para 0. Fabricação: W. Spindelfabrik GMBH Sussen, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 15kg ............................................................................. 13. Coletor de resíduo, tipo Pneumafil, modêlo Augusta, para os 4 filatórios anteriormente discriminados. Fabricação: Ernest Jacobi & Co. K.G., Augsburg, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 496kg ............. 14. Ventilador industrial, modêlo Jacobi, com motor elétrico trifásico, 60 ciclos, 1,0 KW 440 V, tipo especial para os 4 filatórios anteriormente discriminados. Fabricação: Ernest Jacobi & Co. KG., Augsburg, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 116kg ............................. 15. Urdideira de alta velocidade, mod. EZD, inclusive gaiola dupla, para 560 fios, velocidade até 600m/min. freio hidráulico, comando elétrico de velocidade, dispositivo elétrico de parada automática, lâmpadas de sinalização, relógio contador, plataforma e carrinho para retirada dos rolos. Fabricação de W. Schlafhoret & Co. Monchengladbach, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 5.200kg ........... 16. Rôlo de urdimento, de aço, inclusive eixos. Diâmetro dos flanges 705 mm., largura entre os flanges 1.400 mm. diâmetro do tubo 250 mm. Fabricação: W. Schlafhoret & Co. Monchengladbach, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 1.500kg ........................................... 17. Ventilador industrial soprador, fechado, 40 W. 1.400 rpm, trifásico, 440 V, 60 ciclos. Fabricação: W. Schlafhoret & Co. Monchengladbach, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 18 kg ................ 18. Motor para a urdideira anterior, tipo OR-715-4 de 4 KW, 1.900 rpm, assíncrono, 440 V, 60 ciclos. Fabricação Siemens-Schuckert Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 51kg .......................... 19. Motor para a urdideira anterior, tipo OR 19-2, de 0,55 KW, 3.000 rpm, assíncrono 440 V, 60 ciclos. Fabricação: Siemens-Schuckert, Rep. Fed. Alemã. Pêso líquido: 8kg ........................... |
8
8
1
1
1
760
760
760
760
1
1
5
4
4
1
12
6
1
1 |
2.255
387
2.491
562
91
2.823
1.140
1.264
450
74
143
173
2.473
472
15.667
1.969
201
156
41 |
Total ............................................................................................. | - | 32.832 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção do que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos citados nos itens 14 18 e 19 retro, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João goulart
San Tiago Dantas