Decreto nº 51.784 de 04/03/1963
Decreto nº 51.784 de 04/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESVINCULA DA CONCESSÃO DE QUE E TITULAR A COMPANHIA PRADA DE ELETRICIDADE, AS USINAS HIDROELETRICAS DA CAVERNA E DO RIO BONITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1963] (p. 2438, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1963] (p. 5099, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAMBARI (MG) , TUPACIGUARA (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |