Decreto nº 51.789 de 04/03/1963
Decreto nº 51.789 de 04/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS GLEBAS E BENFEITORIAS SITUADAS NA AREA DE TERRA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL LOCALIZADO CERCA DE 300 METROS DA EXTREMIDADE DA JUSANTE DA ILHA DE BARIRI GRANDE, EXISTENTE NO RIO TIETE, NO MUNICIPIO DE BARIRI, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1963] (p. 2481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1963] (p. 6970, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 09/12/1963] (p. 10337, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5138, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BARIRI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |