DECRETO Nº 51.789, DE 4 DE MARÇO DE 1963.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as glebas e benfeitorias situadas na área de terra destinada à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um desnível localizado cêrca de 300 metros da extremidade da jusante da ilha de Bariri Grande, existente no rio Tietê, no Município de Bariri, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo,
decreta:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as glebas de terra, inclusive as benfeitorias nelas existentes, situadas na área destinada à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um desnível localizado cêrca de 300 metros da extremidade da jusante da ilha de Bariri Grande, existente no Rio Tietê, no Município de Bariri, no Estado de São Paulo, cuja concessão foi outorgada pelo Govêrno Federal ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 35.641, de 10 de junho de 1954, e transferida à Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo, pelo Decreto número 48.410 de 23 de junho de 1960. Os projetos respectivos estão devidamente aprovados.
Art. 2º As diversas glebas de terra, com as respectivas benfeitorias referidas no artigo anterior estão assim delimitadas e descritas: a área total delas é de cêrca de 4.650 hectares, conforme é indicado na planta nº 25.551, anexo 3, do Serviço do Vale do Tietê, e demais plantas aprovadas pelo Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral, por despacho de 23 de setembro de 1958, conforme consta do processo número 1.493-49, estando as mesmas situadas nos terrenos ribeirinhos ao rio Tietê e seus afluentes, abaixo do nível de cota 432,00 metros referida ao nivelamento Geral do Estado, bem como pelo eixo da Barragem localizado 300 metros aproximadamente a jusante da ponta do jusante da ilha Bariri Grande, e disposto transversalmente ao rio Tietê, e dentro do perímetro que se descreve a seguir: Partindo de um ponto localizado na margem esquerda do rio Tietê, no encontro do eixo da barragem da Usina Bariri, com a curva de nível de cota 432,00 e seguindo pela curva de nível definida por esta cota, subindo o mesmo rio Tietê até encontrar o eixo da barragem da Usina Hidrelétrica Barra Bonita e passando pelos municípios de Boracéia, Pederneiras, Macatuba e Igaraçu do Tietê; atravessando o rio Tietê pelo eixo da barragem da Usina Hidrelétrica Barra Bonita, e a seguir descendo o rio Tietê pela margem direita, pela curva de nível do cota 432,00 até o ponto localizado no encontro desta última curva de nível com o eixo da barragem da Usina Hidroelétrica de Bariri, passando pelos municípios de Barsa Bonita, Jau, Itapuí e Bariri; dêste último ponto na margem direita, segue pelo eixo da barragem do Bariri numa extensão de 481 metros até o ponto inicial do perímetro descrito.
Parágrafo único. As glebas de terra e respectivas benfeitorias, limitadas pelo perímetro citado no artigo 2º, são de propriedade atribuída às pessoas a seguir relacionadas:
Município de Bariri
1 - Patrocínio de Oliveira Bueno;
2 - Guido Gargiolo e outros;
3 - Primílio Antoniassi;
4 - Antonio Canela;
5 - Mavina Pataro e outros;
6 - Miguel Chamma;
7 - Ernesto Piotto.
Município Barra Bonita
1 - Antônio Conte e Miguel Orsini;
2 - Carlos José Cerim;
3 - Marino Vitório, Antônio Mantovani e Hermínio de Lima;
4 - João Martini;
5 - Irmãos Sanches;
6 - Antônio Aiélo e outros;
7 - Orlando Chessini Ometto e Estrada de Ferro Sorocabana;
8 - Arthur Balsi;
9 - Natale Pétri;
10 - Hermínio de Lima;
11 - Avelino, Vitório e Nelson Feltri;
12 - Domingos Bressam;
13 - Vicente Alberico;
14 - Etori Spalonsi e Irmãos Castelari;
15 - Etori Spalosi;
16 - Fausto Della Costa e Irmãos Turi;
17 - Nicola Martins;
18 - Júlio Rodrigues Aranha;
19 - Francisco Reginato, Irmãos Simonsini e Irmãos Calensio;
20 - Angelo Todate e Irmãos Castelari;
21 - Vicente Stramantinoli Filho;
22 - Orlando Chesini Ometto;
23 - Olindo Stringueta e Irmãos Correia.
Município de Boracéia
1 - Jazon Arantes Peseira;
2 - Alcídio Artiolli e outros;
3 - Sálvio Pacheco de Almeida Prado;
4 - João Sajovic;
5 - Antônio Sajovic Sobrinho;
6 - Antônio Oscare Hugo Sajovic;
7 - Herdeiros de José Rufato;
8 - Hugo Sajovic;
9 - Companhia Agrícola Industrial São Jorge;
10 - Bráulio Antonio de Oliveira;
11 - Bráulio Antônio de Oliveira.
Município Icaraçu do Tietê
1 - Léo Corradi;
2 - Irmãos Sanches;
3 - Antonio Reginato;
4 - Féres Rayes;
5 - Maria Gotardo Borceto;
6 - Florindo Dias da Silva;
7 - Luiz Santiago;
8 - Paschoal Ruiz;
9 - Constantino Florini;
10 - Cezar Lanfreid;
11 - Pascoal Ruiz;
12 - Sátiro Stangherlin;
13 - Chafic Mucare;
14 - Rugero Demarch;
15 - Nilo Stangherlin;
16 - Alberto Stangherlin;
17 - Antônio Pizzo;
18 - Ângelo Zerlim;
19 - Gastam Lourenção;
20 - Argemiro Ricci;
21 - Arristeu Lourenção;
22 - Sílvio Lourenção
23 - Francisco Demarch;
24 - Ângelo Férri;
25 - Ângelo Férri;
26 - Adelch Vecchiatti;
27 - Ângelo Demarch, Demóstenes Gonçalves, Bernardino Quiachi e Nicola Martins.
Município de Itapuí
1 - Hugo Falcioni;
2 - Hugo Falcioni;
3 - Companhia Agrícola Industrial São Jorge;
4 - José Maria de Almeida Prado;
5 - João Galvão do Prado Barros e outros;
6 - Gilberto Leite de Oliveira Barros;
7 - Gilberto Leite de Oliveira Barros;
8 - Cácio Montenegro (também no item 6):
9 - Luís Ricardo Cibin;
10 - Antônio Montesino Filho;
11 - Eliseu Spuri;
12 - Elizeu Spuri,
13 - Luís Hilst;
14 - Tufik Simão e Féres Simão;
15 - Tufik Simão e Féres Simão;
16 - Tufik Simão e Féres Simão;
17 - Tufik Simão e Féres Simão;
18 - José Ribeiro Júnior, Francisco Motta, José Saquedo, Paschoal Rossi, Clemente ou Carlos Semadocio, Júlio e Antônio ou Carlos de Freitas Nascimento.
Município de Jaú
1 - Condomínio João Ribeiro;
2 - Nassif Lataife;
3 - Irmãos Letaife;
4 - Irmãos Letaife;
5 - Irmãos Letaife;
6 - Pedro Munerato e Stélio Zen;
7 - Sebastião Galvão de Barros Leite;
8 - Sílvio de Almeida Prado;
9 - Edward e Dilhermando Romão;
10 - Joaquim, Manoel e Teresa Damin;
11 - Irmãos Franceschi S.A;
12 - Irmãos Franceschi S.A.;
13 - Irmãos Franceschi S.A;
14 - Irmãos Franceschi S.A;
15 - Francisco Liberato;
16 - Irmãos Franceschi S.A.;
17 - Vicente Marafioti e outros;
18 - Egídio Marafioti e Rafael Hilário;
19 - Sebastião F. Camargo Penteado;
20 - Catarina Schiavo Fúria;
21 - Florindo Turini e outros;
22 - Orlando Franceschini, João Montebelo ou Joaquim Montebelo, Sebastião de Souza e Hugo Falcioni.
Município de Macatuba
1 - Alfredo Isario;
2 - Irmãos Foltran e Hungria;
3 - Antônio Demaceno Júlio Lorenzetti;
4 - Plínio Toledo de Arruda;
5 - Antônio Bosso;
6 - Joaquim Bernardo da Silva;
7 - Joaquim Bernardo da Silva;
8 - Otávio Momesso;
9 - Jaime Marcilino de Oliveira;
10 - José deMorães de Bueno;
11 - José Nicolino;
12 - Irmãos Franceschi;
13 - Manoel Alba Fernandes;
14 - Michel Razuck e outros;
15 - João Fornezam;
16 - Jacinto Trevisi;
17 - Jofhia Bertolazo;
18 - José Leandin e João Ramo;
19 - José Aguiar;
20 - Caetano Righini;
21 - Waldemar Roma e outros;
22 - Nicola Frascareli;
23 - José Mendes Netto;
24 - José Real e outros;
25 - Júlio Lorenzetti;
26 - Anestor Pultrini e outros.
Município de Pederneiras
1 - Domingos Dionízio;
2 - Marcílio de Oliveira;
3 - Michel Razuk;
4 - José Ermozo e outros;
5 - José Ermozo Falcão;
6 - Manoel Uso;
7 - Mathias Lopes;
8 - Avelino Batista Ruela;
9 - Felisberto Maghinani e outros;
10 - Roberto Frascarelli e outros;
11 - Bruno Sorotini;
12 - Vicente Martins Couto;
13 - Companhia Mercantil e Comercial São Paulo;
14 - Maria Consuelo Castilho Ruiz e outros;
15 - Sophia Bartolaze;
18 - Norino Bertolini;
17 - Hassin Razuck e outros;
18 - Salim Simão;
19 - Amadeu Salim Aly;
20 - Mizael Pereira Barbosa;
21 - Antônio e Juvenal Zanon;
22 - Jairo M. Castilho;
23 - Marcílio de Oliveira;
24 - José Antônio Ermoso;
25 - Jairo M. Castilho.
Art. 3º Nas áreas de terra descritas nos artigos 1º e 2º estão incluídas as correspondentes aos terrenos reservados, de propriedade do Estado os quais se situam nas margens do rio Tietê e afluentes, que são correntes públicas de uso comum, conforme preceituam os artigos 11 e 14 do decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934 e cujos limites são as barrancas do rio e a cota de nível que determina o ponto médio das enchentes ordinárias.
Art. 4º Fica autorizada a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo a promover a desapropriação das referidas áreas de terra, inclusive imóveis e benfeitorias, na forma da legislação vigente.
Parágrafo único. Nos têrmos do artigo 15 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1946, a desapropriação é declarada de caráter urgente.
Art. 5º Êste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de março de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Eliezer Batista da Silva
RET01+++
DECRETO Nº 51.789, DE 04 DE MARÇO DE 1963.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as glebas e benfeitorias situadas na área de terra destinada à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um desnível localizado cerca de 300 metros da extremidade da jusante da Ilha de Bariri Grande , existente no rio Tietê, no Município de Bariri, no Estado de São Paulo.
RETIFIcaçÃO
1ª página , 1ª coluna
No art. 1º,
ONDE SE LÊ:
... inclusive as benreitorias nelas existentes ...
LEIA-SE:
... inclusive as benfeitorias nelas existentes ...
2ª Coluna
No art. 2º,
ONDE SE LÊ:
... passando pelos municípios do Barsa Bonita ...
LEIA-SE:
... passando pelos municípios de Barra Bonita ...
3ª Coluna
No Município Barra Bonita,
ONDE SE LÊ:
2. Carlos José Cerim;
12. Etori Spalosi;
18. Júlio Rodrigues Aranha;
18.Júlio Rodrigues Aranha;
20. Angelo Todate e Irmãos Catelari;
LEIA-SE:
2. Carlos José Gerim;
12. Etori Spalonsi;
18. Júlio Rodrigues Azanha;
20. Angelo Tozato e Irmãos Castelari;
na mesma coluna
ONDE SE LÊ:
Município de Icaraçu do Tietê
LEIA-SE:
Município de Igaraçu do Tietê.
Na 4ª coluna - Município de Itapuí
ONDE SE LÊ:
11. Eliseu Spurí;
12. Eliseu Spuri;
LEIA-SE:
11. Eliseu Spuri;
12. Eliseu Spuri;
Na mesma coluna - Município de Macatuba;
ONDE SE LÊ:
15. João Fornezari;
18. José Leandin e João Rmo;
LEIA-SE:
15. João Fornazari
18. José Leandin e João Roma
RET02+++
DECRETO Nº 51.789, DE 4 DE MARÇO DE 1963.
Declara de utilidade pública, destinada à bacia de acumulação de i, desnível localizado cêrca de 300 metros existentes no Rio Tietê, no Município de Bariri, no Estado de São Paulo.
Retificação
Na 1ª página, 3ª coluna, no Município,
ONDE SE LÊ:
1. Jazon Arantes Peseira, ...
LEIA-SE:
1. Jazon Arantes Pereira, ...
Na 3ª coluna, no Município de Icaraçú do Tietê,
ONDE SE LÊ:
1 - Pascoal Ruiz - 13 - Chafio Mucaré
LEIA-SE:
11 - Pascoal Ruiz - 13 - Chafic Mucare ...
Na 4ª coluna, no Município de Itapuí,
ONDE SE LÊ:
18 - José Ribeiro Junior Francisco Motta, ... Carlos Semadocio
LEIA-SE:
18 - José Ribeiro Junior, Francisco Motta, ... Carlos Samadocio ...
No Município de Macatuba,
ONDE SE LÊ:
3 - Antônio Demaceno Julio Lorenzetti - 11 - José Nicolin
LEIA-SE:
3 - Antônio Damaceno Julio Lorenzetti - 11 - José Nicolieto ...
No Município de Perdeneiras, na página seguinte,
ONDE SE LÊ:
11 - Bruno Sorotini - 18 - Norino Bertolini
LEIA-SE:
11 - Brun Serotini - 16 - Norino Bertolini ...
RET03+++
Decreto nº 51.789, de 4 de março de 1963.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as glebas e benfeitorias situadas na área de terra destinada à bacia de acumulação do aproveitamento de energia hidráulica de um desnível localizado cêrca de 300 metros da extremidade da jusante da ilha de Bariri Grande, existente no rio Tietê, no município de Bariri, no Estado de São Paulo.
Retificação
Na Retificação publicada no D.O. de 12.6.63,
ONDE SE LÊ:
Município de Barra Bonita
ONDE SE LÊ:
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12 - Etori Spalosi
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LEIA-SE:
Município de Barra Bonita
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12 - Etori Spalonsi
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Município de Barra Bonita
ONDE SE LÊ:
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15 - Etori Spalosi
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Município de Barra Bonita
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15 - Etori Spalonsi
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