Decreto nº 51.825 de 12/03/1963
Decreto nº 51.825 de 12/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GLEBAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE IGARAÇU DO TIETE - SÃO MANOEL - BOTUCATU - ANHEMBI - CONCHAS - LARANJAL PAULISTA - PIRACICABA - SÃO PEDRO - DOIS CORREGOS - MINEIROS DO TIETE E BARRA BONITA, TODOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DA USINA HIDROELETRICA "JANIO QUADROS", ANTIGA "BARRA BONITA", DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO, E AUTORIZA A CITADA COMPANHIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS GLEBAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , IGARAÇU DO TIETE (SP) , SÃO MANUEL (SP) , BOTUCATU (SP) , ANHEMBI (SP) , CONCHA , LARANJAL PAULISTA (SP) , PIRACICABA (SP) , SÃO PEDRO (RN) , DOIS CORREGOS (SP) .
MINEIROS DO TIETE (SP) , BARRA BONITA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |