Decreto nº 51.826 de 12/03/1963
Decreto nº 51.826 de 12/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS MUNICIPIOS DE SANTOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO E ITAPECERICA DA SERRA, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA DE CUBATÃO E A USINA ELEVATORIA DE PEDREIRA E ENTRE A USINA ELEVATORIA DE PEDREIRA E A ESTAÇÃO TERMINAL DE ANHANGUERA, E AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS DE TERRA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1963] (p. 5077, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , SÃO PAULO (SP) , ITAPECERICA DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |