Decreto nº 51.835 de 14/03/1963
Decreto nº 51.835 de 14/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, A TITULO PRECARIO, A DELEGACIA REGIONAL DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1963] (p. 2865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |