Decreto nº 51.841 de 14/03/1963

Decreto nº 51.841 de 14/03/1963

Ementa

CLASSIFICA PROVISORIAMENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DE RORAIMA E RONDONIA E DOS SERVIÇOS MANTIDOS PELA UNIÃO TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DO ACRE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/03/1963] (p. 2915, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8739, col. 3)    

Catálogo

ESTADO DO ACRE (AC) , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , CARATER PROVISORIO , CLASSIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO ACRE (AC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata