Decreto nº 51.841 de 14/03/1963
Decreto nº 51.841 de 14/03/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA PROVISORIAMENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DE RORAIMA E RONDONIA E DOS SERVIÇOS MANTIDOS PELA UNIÃO TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DO ACRE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1963] (p. 2915, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8739, col. 3) |
Catálogo |
ESTADO DO ACRE (AC) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CARATER PROVISORIO , CLASSIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9533, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |