Decreto nº 51.858 de 21/03/1963
Decreto nº 51.858 de 21/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1963] (p. 5077, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 14/06/1963] (p. 5184, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1967] (p. 9423, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 52, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |