Decreto nº 51.861 de 22/03/1963

Decreto nº 51.861 de 22/03/1963

Ementa

CRIA, NO GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CONSELHO COORDENADOR DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1963] (p. 3108, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONSELHO , COORDENADOR , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , COORDENADOR , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo