Decreto nº 52.357 de 14/08/1963
Decreto nº 52.357 de 14/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTRODUZ SEGUNDO PARAGRAFO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 51.861, DE 22 DE MARIÇO DE 1963. (CRIAÇÃO, NO GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL O CONSELHO COORDENADOR DA PREVIDENCIA SOCIAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1963] (p. 7169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO GERAL , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |