Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.865 de 26/03/1963

Decreto nº 51.865 de 26/03/1963

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 02/08/1963] (p. 6707, col. 2)
	[Diário Oficial da União de 17/06/1963] (p. 5235, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 19/01/1966] (p. 643, col. 3)
Catálogo	FERROVIA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO , PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , ESTADO DO CEARA (CE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 53.063 de 03/12/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1963] (p. 10845, col. 2) Decreto nº 55.926 de 14/04/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1965] (p. 3835, col. 2) Decreto nº 61.787 de 28/11/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12293, col. 4) Decreto nº 66.748 de 18/06/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 47, col. 4) Decreto nº 69.294 de 27/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1971] (p. 7836, col. 2) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1) Decreto nº 4.746 de 16/06/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2003] (p. 18, col. 2)