Decreto nº 51.866 de 26/03/1963
Decreto nº 51.866 de 26/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 51448, DE 2 DE ABRIL DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1963] (p. 6652, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 18/06/1963] (p. 5281, col. 2) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , REGIÃO NORDESTE , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1963] (p. 10561, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1964] (p. 1993, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8102, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 34, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |