Decreto nº 51.867 de 26/03/1963
Decreto nº 51.867 de 26/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AS CAMPANHAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1963] (p. 3161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CAMPANHA EDUCACIONAL , ALFABETIZAÇÃO , ANALFABETISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |