Decreto nº 51.868 de 27/03/1963
Decreto nº 51.868 de 27/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1963] (p. 3193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1963] (p. 3257, col. 1) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GRUPO DE TRABALHO , PESCA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESENVOLVIMENTO , PESCA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , DESENVOLVIMENTO , PESCA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |