Decreto nº 51.878 de 02/04/1963
Decreto nº 51.878 de 02/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A "ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A." - ESCELSA - CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA D'AGUA DENOMINADA CACHOEIRA DA FUMAÇA, EXISTENTE NO RIO BRAÇO NORTE DIREITO, SITUADO NO MUNICIPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1963] (p. 3401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO BRAÇO NORTE DIREITO , MUNICIPIO , ALEGRE (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |