Decreto nº 51.889 de 04/04/1963
Decreto nº 51.889 de 04/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO PORTO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, ESTENDIDA ESTA A CONCESSIONARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1963] (p. 3403, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3562, col. 2) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
NORMAS , INTERVENÇÃO FEDERAL , SERVIÇO , INSTALAÇÃO , CONCESSIONARIA , PORTO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INTERVENÇÃO , CONTROLE , SERVIÇO PORTUARIO , ESTUDO , REGULARIDADE , CONCESSÃO , LEVANTAMENTO , SITUAÇÃO ECONOMICA , SITUAÇÃO FINANCEIRA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |